PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Adequa, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
SIMONE TEBET
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ SETEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 |
TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 | |
ANEXO II
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 |
TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 | |
ANEXO III
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 |
TOTAL REDUZIDO | 0 | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 184.929.338 | |
ANEXO IV
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
I - LIMITES ATÉ SETEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 |
TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 | |
ANEXO V
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 |
TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 | |
ANEXO VI
AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00 | |||||||
Despesas Primárias Discricionárias | |||||||
Órgãos/Unidades Orçamentárias | Emendas | Demais | Total | ||||
III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO | RP 6 | RP 7 | RP 8 | RP 2 | RP 3 | ||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 |
TOTAL AMPLIADO | 0 | 0 | 0 | 184.929.338 | 0 | 184.929.338 | |